A
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de
criação dos três fundos foi aprovada no Senado ontem (28) e aguarda
agora sanção presidencial. Depois de publicada no Diário Oficial da
União , o governo têm 180 dias para fazer regulamentar a norma.
O projeto aprovado proíbe instituições
financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer
na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de
previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e
Judiciário.
Segundo o secretário de Previdência
Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da
gestão desses fundos ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas
para a União. “[Inicialmente], o fundo não vai pagar ninguém e vai
recolher a contribuição de todos. Esse fundo vai se capitalizar durante
30 anos”, explicou em entrevista à Agência Brasil.
Ele disse ainda que, a partir da
implantação da Funpresp, a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) – responsável pela fiscalização de todos os
fundos de pensão privados – vai acompanhar a gestão dos três fundos
para que não haja perda para nenhum servidor público.
“A Previc adota uma fiscalização com
base no risco. Quando os auditores chegam, eles avaliam todos os
investimentos e qual o risco de cada um. Quando o risco é elevado, o
auditor determina que aquela aplicação seja alterada antes de ocorrer
algum problema”, explicou.
O secretário destacou que os mecanismos
legais usados atualmente são suficientes para evitar falências. “Essa
possibilidade de insucesso existe, mas é pequena. Temos mecanismos
abundantes para evitar isso. Há uma legislação adequada e eficiente.”
Jaime Mariz lembra que a diferença na
proporção entre contribuintes e aposentados é o que causa o déficit na
Previdência. “A conta que os estudiosos fazem é que são necessários
quatro servidores contribuindo para pagar o benefício de um aposentado. A
relação que tenho hoje é que há 1,17 servidor para financiar um
servidor aposentado.”
Pela proposta, aprovada ontem (28) pelo
Senado, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da
Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com
22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A
contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor
pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.
Com isso, ficam garantidos os valores
das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima
desse valor poderá aderir a Funpresp, que será responsável pelo
pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime
Geral de Previdência.
Talita Cavalcante
Roberta Lopes
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário