Deputados
ligados ao funcionalismo público e a aposentados articulam votação do
projeto que modifica o atual sistema, como troco para a aprovação da
Funpresp e pela falta de diálogo com os representantes da categoria.
Apesar do alto índice de aprovação do
seu governo, Dilma Rousseff tem sido alvo de reclamações de diversos
setores da sociedade organizada, boa parte profundamente identificados
com o PT. Funcionalismo público, aposentados, ambientalistas, e
entidades ligadas aos direitos humanos e às questões de gênero e
sexualidade criticam reservadamente o mandato da presidenta. Agora,
essas críticas poderão se tornar mais um ingrediente na massa da crise
de Dilma com sua base de sustentação. Parlamentares ligados ao
funcionalismo planejam aproveitar o clima geral de insatisfação no
Congresso para dar um troco no Executivo.
No caso dos funcionários públicos,
as queixas referem-se à forma adotado pelo governo para fazer valer sua
proposta de criação da Fundação de Previdência do Servidor Público
(Funpresp). A proposta acaba com a aposentadoria integral à qual os
servidores hoje têm direito. Eles passariam a se aposentar com valores
equivalentes aos dos trabalhadores da iniciativa privada. Para terem
alguma complementação, teriam de passar a contribuir para um fundo de
previdência a ser administrado pela Funpresp, a fundação que será criada
com a medida. Os servidores reclamam que não tiveram a menor
oportunidade de tentar negociar com o governo ou pelo menos expor seus
pontos de vista quanto ao projeto. Assim, se a intenção do governo é
obter economia na conta da previdência com a criação da Funpresp, a
estratégia do funcionalismo é tentar dar o troco gerando prejuízo ao
governo em outra ponta da mesma previdência. No caso, no cálculo para as
aposentadorias na iniciativa privada.
O troco imaginado é a extinção do fator
previdenciário, regra que calcula o valor final das aposentadorias no
Regime Geral da Previdência. O fator previdenciário estabelece regras
que fazem com que o trabalhador se veja obrigado a trabalhar por mais
tempo para conseguir obter um valor maior na sua aposentadoria. O
projeto que propõe o fim do fator previdenciário, de autoria do senador
Paulo Paim (PT-RS) tramita na Câmara. Em reunião realizada ontem (27) à
tarde com o presidente em exercício da República, Marco Maia (PT-RS),
acertou-se colocar o projeto na pauta de votação. Ainda falta definir a
data, mas deputados esperam que isso aconteça o mais rápido possível.
Frente parlamentar
O cálculo da aposentadoria pelo fator
previdenciário leva em conta a expectativa de vida, o tempo de
contribuição e a idade do trabalhador, fazendo com que o segurado receba
menos quanto mais cedo se aposentar. A articulação para derrubar o
fator previdenciário é comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), o Paulinho da Força. Uma frente parlamentar mista pelo fim do
fator previdenciário foi criada ontem (27).
Segundo Paulinho, 318 parlamentares
assinaram o requerimento de criação da frente parlamentar. Número
suficiente, aponta, para a discussão no plenário da Câmara ser favorável
aos trabalhadores. A intenção do governo com o fator previdenciário,
criado em 1999, era de postergar as aposentadorias dentro do regime
geral da Previdência. Porém, o que se viu foi uma média de idade
estabilizada nos 54 anos para homens e 51 anos para mulheres.
“Um motivo que temos observado é que,
em geral, as pessoas ao completarem os 35 (homens) ou 30 anos (mulheres)
de contribuição preferem se aposentar, mesmo sabendo que vão ter um
desconto que pode chegar a mais de 30% no valor do benefício. Esses
cidadãos preferem acumular salário no curto prazo, mas geram um problema
para o futuro, quando efetivamente perderem sua capacidade de trabalho e
forem obrigados a viver com uma aposentadoria menor do que teriam se
postergassem a aposentadoria”, disse o diretor do Regime Geral do
Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, durante audiência
pública realizada ontem na Câmara.
De qualquer forma, nesses casos, a
previdência paga valores menores de aposentadoria. Segundo cálculos
apresentados pelo próprio diretor geral do Regime Geral do Ministério da
Previdência, Rogério Contanzi, o valor final das aposentadorias, com o
fator previdenciário, reduz-se, em média, 30%.
Mario Coelho / Congresso em Foco
Fonte: Extra Alagoas
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