A
maioria dos ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) manifestou-se no sentido de que as empresas de
telecomunicações podem usar os créditos de ICMS gerados na compra de
energia elétrica. Com o voto-vista dado nesta quarta-feira (29) pelo
ministro Mauro Campbell Marques, já são cinco os membros do colegiado
que consideram legal o creditamento do imposto. O ministro Teori
Zavascki, que preside o julgamento, só votará em caso de empate.
O
recurso analisado na Primeira Seção foi apresentado pelo estado do Rio
Grande do Sul, que pretende reformar decisão do Tribunal de Justiça
local favorável à Oi (antiga Brasil Telecom). Embora o julgamento diga
respeito diretamente a essas partes, o caso interessa a todos os estados
e todas as empresas do setor. As empresas sustentam que o serviço de
telecomunicações é equiparado à indústria, para efeito de possibilidade
de aproveitamento dos créditos de ICMS.
O
julgamento desta quarta-feira foi novamente interrompido por pedido de
vista formulado pelo ministro Benedito Gonçalves. Antes, na retomada da
discussão, o ministro Mauro Campbell apresentou seu voto-vista
acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux (hoje no Supremo
Tribunal Federal). O entendimento que vem prevalecendo até agora é o de
que a energia elétrica é um insumo do serviço de comunicação e, por
isso, dá direito ao creditamento do imposto.
Com
o relator, negando provimento ao recurso do Rio Grande do Sul, votaram
os ministros Hamilton Carvalhido (já aposentado), Castro Meira, Humberto
Martins e Mauro Campbell. O ministro Herman Benjamin divergiu do
relator e deu provimento ao recurso. O caso já estaria definido, porém,
até a proclamação do resultado final, é possível a qualquer julgador
mudar seu voto.
Não há previsão de quando o julgamento será retomado. A Primeira Seção volta a se reunir no dia 14 de março.
Processo relacionado: REsp 842270
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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