Farmacêuticos assinam acordo coletivo de trabalho no TRT11

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas (Sinfar/AM) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas) assinaram na manhã desta quinta-feira (26) acordo coletivo de trabalho, após cinco audiências de conciliação. A sessão foi conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Valdenyra Farias Thomé, e contou com a presença do representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Tiago Muniz Cavalcanti e dos advogados das partes. O presente acordo, que será homologado na sessão do Pleno no dia 15 de fevereiro, terá validade de dois anos.

Conforme acordado entre as partes, fica assegurado ao farmacêutico ou responsável técnico piso salarial escalonado de acordo com a seguinte tabela:

Empregador Salário Forma de contratação

Farmácia de pequeno porte R$ 1.450,00 Vínculo celetista

Farmácias de rede R$ 1.800,00 Vínculo celetista

Farmácias pequeno porte/rede R$ 2.200,00 Contrato autônomo cível

Farmácias de manipulação R$ 2.400,00 Vínculo celetista

Farmácias de manipulação R$ 2.700,00 Contrato autônomo cível

O presente acordo tem validade para o período de dois anos - 01/04/2012 a 31/03/2014. A partir de 1º de fevereiro de 2013, fica assegurado ao farmacêutico e/ou responsável técnico um reajuste inflacionário conforme o INPC.

A duração do trabalho do farmacêutico não excederá a 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% para as duas primeiras, de 75% para a terceira e de 100% sobre as subsequentes.

Ao final da sessão, as partes agradeceram o empenho da presidente do Regional em levar à assinatura do acordo.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região