O uso de cartões de crédito ou débito para pagamento de dívidas trabalhistas enfrentará um dos principais gargalos existentes atualmente na Justiça brasileira: o congestionamento na fase de execução das sentenças judiciais. Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a fase de execução de uma sentença da Justiça trabalhista pode chegar hoje a dois anos, devido a exigências burocráticas e a inúmeros incidentes processuais que podem afetar a fase final de trâmite do processo. O congestionamento na Justiça trabalhista, de acordo com a ministra, chega a 78% na fase de execução.
Um termo de
cooperação assinado nesta segunda-feira (30/1) no plenário do Conselho Nacional
de Justiça, em Brasília, dará início ao uso de cartões de crédito e débito nas
salas de audiência da Justiça trabalhista. O objetivo é dar mais agilidade e
segurança ao processo de execução. “Muitas vezes o devedor faz um acordo e
depois não cumpre. Este é o mote do programa. Agora o credor sabe que vai
receber o que é devido porque ele vai receber do banco. O banco é que vai
cobrar do devedor aquilo que antecipou de pagamento” explicou a ministra. Além
de dar mais segurança ao credor, o uso dos meios eletrônicos de pagamento evitará
fraudes, já que os processos não terão como ser arquivados com valores ainda
pendentes de serem sacados.
Com o acordo, se o
pagamento determinado pela Justiça for feito no cartão de débito, o credor
poderá receber o dinheiro em no máximo 48 horas. Caso seja pago em cartão de
crédito, o valor poderá ser sacado em 30 dias. De acordo com o idealizador do
projeto, o juiz auxiliar da Corregedoria Marlos Melek, os valores poderão ser
sacados nos caixas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e até em lotéricas.
A utilização de
cartões será facultativa. O pagamento das dívidas também poderá ser parcelado,
a critério das partes. Além do pagamento do principal devido, poderão ser pagos
com cartão as taxas, custas, tributos, emolumentos e pagamentos a terceiros
envolvidos no processo, como advogados e peritos. Serão aceitas todas as
bandeiras de cartões e o gerenciamento do sistema ficará a cargo do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros do CNJ na iniciativa.
Belém - Um
projeto-piloto será executado durante seis meses na 13ª Vara Federal do
Trabalho de Belém (PA), que já emite o alvará eletrônico, e em seguida será
levado para as outras varas do trabalho do estado. A perspectiva é que esteja
implementado em todo o país no período de um ano. “Primeiro vamos estender o
projeto para as demais Justiças do trabalho e quando já estiver incrementado e
testado na área trabalhista, vamos estendê-lo à Justiça comum”, afirmou a
ministra Eliana Calmon, após a cerimônia de assinatura do termo.
Participaram da
assinatura a ministra Eliana Calmon, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho,
ministro Antônio José de Barros Levenhagen, o conselheiro Carlos Alberto Reis
de Paula, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
desembargador José Maria Quadros de Alencar, o presidente do Coleprecor,
desembargador Renato Buratto, o vice-presidente de Logística e Retaguarda da
Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos, e o vice-presidente de
Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil, Dan Conrado.
Fonte: Conselho
Nacional de Justiça
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