Quadrilha da área gráfica responsável por fraudes fiscais milionárias é desarticulada c

O Ministério Público do Paraná deflagrou ontem (14) operação com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar os cofres estaduais em cerca de R$ 113 milhões - valor relativo a ICMS não recolhido - e de desviar mais R$ 40 milhões em tributos federais, além de falsificar documentos. De acordo com a investigação que a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da capital vem fazendo há mais de dois anos, o núcleo central da quadrilha estaria na Região Metropolitana de Curitiba e seria formado por empresários, familiares e contadores. Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

Por determinação do Juízo da Vara de Inquéritos de Curitiba, na denominada “Operação Papel” foram cumpridos 12 mandados judiciais de prisão (temporária), sendo 11 no Paraná e um em Santa Catarina, e 101 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências, nos quatro estados. Também estão sendo feitas notificações para que 70 pessoas, na sua maioria “laranjas”, sejam ouvidas pelo Ministério Público, sendo 61 no Paraná e as demais nos outros estados.

Dos presos, três foram detidos por porte ilegal de arma, sendo que um deles também tinha a temporária decretada. Também foi apreendido vasto material, sobretudo documentos e computadores.

A operação envolve, pelo MP-PR, a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Curitiba, as Promotorias de Justiça de Francisco Beltrão e Morretes, e os Grupos de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado de Curitiba e Londrina; além da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, através das Polícias Militar e Civil; a Receita Federal e a Receita Estadual; e os Ministérios Públicos de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, por meio dos respectivos GAECOs.

Só no Paraná participam da operação 300 policiais militares, além de auditores da Receita Estadual e da Receita Federal.

Esquema - De acordo com o que foi apurado nas investigações, a quadrilha constituía, sucessivamente, empresas na área gráfica em nome de “laranjas”, mediante falsificação na elaboração dos contratos, administrava através de procurações, não pagava os tributos devidos e depois as fechava. Os débitos não podiam ser executados pelo Estado, porque os sócios formais - “laranjas” - não tinham condição de quitar as dívidas.

“De um lado, necessário destacar que o êxito da Operação Papel está totalmente vinculado ao trabalho integrado dos órgãos estatais incumbidos do combate a este tipo de criminalidade: a Receita Federal, a Receita Estadual, a Polícia Militar e Civil, além dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “Por outro lado, indispensável registrar que a criminalidade econômica financeira, especialmente os crimes contra a ordem tributária, faz sangrar os cofres públicos, sonegando e desviando exatamente aqueles recursos que faltam, depois, à implementação de políticas sociais, como saúde, educação, habitação, etc”, ressaltou.

O promotor de Justiça José Geraldo Gonçalves, da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Curitiba, também pontuou a importância do trabalho integrado entre as instituições para a obtenção de um bom resultado. “Foi um trabalho muito complexo, que exigiu a soma de esforços”, disse, ressaltando que o grupo atuava desde a década de 90 e que o valor estimado de R$ 113 milhões em impostos estaduais não recolhidos é apenas o montante passível de recuperação, referente aos últimos cinco anos.

Fonte: Ministério Público do Paraná