Autoridades políticas, empresariais e comerciais de Ji-Paraná e municípios vizinhos prestigiaram, na última quinta-feira (27), a assinatura do contrato e da ordem de serviço para a construção da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Ji-Paraná, que atenderá, além dos municípios deste polo, também aos da região do Vale do Guaporé, num total de 19 cidades beneficiadas.
O ato foi realizado
na sala de reuniões da Prefeitura de Ji-Paraná e contou, entre outros, com a
presença do presidente do TCE, conselheiro José Gomes, acompanhado dos
conselheiros Valdivino Crispim e Francisco Carvalho, bem como o diretor-geral
do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Abelardo Castro,
representando o governador Confúcio Moura, o prefeito do município, José
Bianco, e o presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar, além do
presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Laerte Gomes.
Estavam presentes,
ainda, a sócia-proprietária da empresa vencedora da licitação para a construção
do prédio da regional, a Lord Serviços de Engenharia e Construtora Ltda,
Deusinéia Campana, e seu procurador, Carlos da Paz.
De acordo com o
documento assinado pelo TCE e pela empresa, o prazo para entrega da obra - que
está orçada em R$ 1.479.945,89 - é de 150 dias corridos, contados a partir do
recebimento da ordem de serviço, que é expedida pela administração.
Em sua fala, o
presidente José Gomes disse que o ato tinha “sabor de inauguração”, uma vez que
representa mais um passo na sedimentação do processo de interiorização do TCE,
iniciado em 2010 com a implantação de uma unidade em Vilhena, seguido da
abertura de regionais em Cacoal (maio/2011) e Ariquemes (a ser inaugurada no
próximo dia 7).
“Essa interiorização
atende premissa do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas, o Promoex,
após detectar, através de pesquisa, que os Tribunais ficavam nas capitais de
costas para o interior. E que maneira melhor de acabar com esse isolamento do
que se instalar nos nossos municípios-polo, aproximando-se do jurisdicionado e
da sociedade”, acentuou.
Outro fato destacado
pelo presidente da Corte foi o de que os recursos destinados ao custeio da obra
já estão totalmente empenhados no orçamento de 2011 do TCE. “Não iremos onerar
o orçamento de
Aproveitando a
presença das autoridades, o conselheiro presidente destacou o apoio recebido
por parte do prefeito Bianco, na doação do terreno, e da Câmara de Vereadores
de Ji-Paraná, na aprovação do projeto de lei doando o terreno.
“O prefeito Bianco
acompanha o Tribunal desde sua criação, há 28 anos, quando participou, como
presidente da então Assembleia Legislativa Constituinte, da instalação do
Tribunal de Contas e agora, como prefeito de Ji-Paraná, participa efetivamente
dessa nova etapa na vida da Corte de Contas, que é a interiorização”.
Ele agradeceu também
a cooperação e o empenho da Assembleia Legislativa, através do seu atual
presidente Valter Araújo e dos demais deputados, na deflagração e consolidação
do processo de interiorização, especialmente em relação a Ji-Paraná. Ressaltou,
ainda, a ajuda recebida do Deosp, com o qual o TCE mantém termo de cooperação
para a construção das regionais. “O Governo do Estado, através do Deosp, é quem
prepara nossos projetos e constrói nossas obras. Por isso temos com ele uma
dívida de gratidão”.
A REGIONAL
A Secretaria
Regional do TCE em Ji-Paraná ficará na avenida Elias Cardoso Balau, bairro
Jardim Aurélio Bernadi, numa área total de
Depois de
inaugurada, a unidade atenderá, além do município-sede, às cidades de Jaru,
Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici,
Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.
Os municípios que
fazem parte do polo de São Miguel do Guaporé também serão atendidos,
provisoriamente, pela Regional de Ji-Paraná, sendo eles: Alvorada do Oeste, Alta
Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Costa Marques, Novo Horizonte do Oeste, Nova
Brasilândia, São Francisco e Seringueiras, além de São Miguel.
Fonte: Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia
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