Órgão do governo federal prestará apoio em atividades ligadas à concessão de florestas públicas e manejo comunitário
Dois instrumentos de cooperação
assinados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) esta semana ajudarão a
fortalecer a gestão florestal nos estados. O primeiro foi firmado na
segunda-feira, 29, com o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará
(Ideflor), e o segundo, com o Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) na
terça-feira, 30.
A parceria com o Pará tem como foco as
concessões florestais e o apoio à implantação desse instrumento no estado. O
Plano de Trabalho assinado com o Ideflor prevê o intercâmbio e o repasse de
informações para a elaboração de editais de concessão, a compatibilização
técnica, econômica e estratégica dos editais feitos pelo SFB e pelo estado, o
apoio na estruturação do sistema de monitoramento, o desenvolvimento conjunto
de metodologias de precifição da madeira nos editais e a articulação em busca
de linhas de financiamento para as concessões.
O trabalho conjunto aproxima os esforços
dos governos federal e estadual no fomento à atividade madeireira legal e
sustentável por meio desse mecanismo. O SFB gerencia a primeira concessão
federal do país - em operação há quase um ano - e já iniciou o processo de
concessão em mais de 900 mil hectares de florestas públicas no Pará. O estado,
por sua vez, é pioneiro nas concessões estaduais.
Segundo o diretor-geral do Serviço
Florestal, Antônio Carlos Hummel, as diferentes esferas de governo precisam
estruturar uma rede eficiente de fomento florestal, que estimule a economia
florestal estruturada e sustentável.O setor madeireiro ainda atua com índices
de ilegalidade inaceitáveis. Esse quadro tem que mudar e nossos esforços visam
esse objetivo, afirma.
As concessões florestais consistem na
disponibilização de áreas para o setor madeireiro realizar o manejo florestal,
ou seja, extrair madeira e produtos não madeireiros de forma sustentável, e
ajudam a suprir o mercado de produtos com origem legal. As empresas são
escolhidas por licitação em que critérios técnicos, como número de empregos
gerados e eficiência na exploração florestal, pesam mais que o preço a ser pago
pelo metro cúbico de madeira extraída.
Segundo o Plano de trabalho, que será
executado em um ano, as duas instituições vão ainda cooperar para a construção
da política estadual de manejo comunitário e familiar, fazer a estruturação
metodológica e a implantação de um centro de treinamento florestal e cooperar
na estruturação de uma rede de sementes florestais do Pará.
Amapá
O acordo firmado com o Instituto
Estadual de Florestas do Amapá (IEF) também envolve o apoio às concessões
estaduais, além da promoção do manejo comunitário e familiar - inclusive com
capacitações de servidores ligados a essa atividade.
O documento também prevê a
disponibilização de informações sobre os recursos florestais e sobre a gestão
florestal no estado do Amapá para o SFB, que é responsável pelo Portal Nacional
da Gestão Florestal, sistema que agregará informações florestais de todas as
unidades da federação.
Outro item do acordo trata da realização
de esforços para a realização do Inventário Florestal Nacional do Amapá, dentro
da ação nacional do Serviço Florestal de levantar os dados sobre qualidade e
quantidade das florestas brasileiras.
A parceria com o SFB é um grande passo
para efetivação do crescimento do nosso trabalho, pois com este acordo nossa
equipe terá além de orientação técnica, a capacitação nas atividades e ações de
implementação da gestão florestal, o que sem dúvida nos proporcionará um grande
avanço, destacou a diretora presidente do IEF, Ana Euler.
O Acordo terá vigência de cinco anos,
podendo ser prorrogado por igual período, mediante a assinatura de Termo
Aditivo.
Os estados do Amapá e do Pará estão
fortalecendo suas instituições florestais, condição importante para termos
manejo e oferta legal de madeira, afirma Hummel.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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