Informativo TRT 2

 

N. 13 Período: 30 ago. a 3 set. 2021 Ato n. 43/GP, de 26 de agosto de 2021 Altera o Ato n. 37/GP, de 4 de agosto de 2021, para definir as atribuições da Comissão instituída para estudar e apresentar propostas de inovações tecnológicas e sistemas para transcrição e/ou degravação das audiências realizadas com gravação audiovisual no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Ato n. 321/PR, de 30 de agosto de 2021 Transforma 04 (quatro) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01 (números 836, 841, 842 e 863) em 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03. Provimento n. 5/CR, de 30 de agosto de 2021 Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os mentores responsáveis, dentre outras providências. Ato n. 44/GP, de 26 de agosto de 2021 Altera o Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017, no que se refere aos requisitos obrigatórios para a efetivação da cessão dos servidores municipais e dá outras providências. Portaria n. 44/GP, de 30 de agosto de 2021 Altera a Portaria n. 42/GP, de 10 de agosto de 2021, para definir as atribuições da Comissão instituída para estudar e apresentar propostas de inovações tecnológicas e sistemas para transcrição e/ou degravação das audiências realizadas com gravação audiovisual no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Órgãos de interesse Congresso Nacional Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021 Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Lei n. 14.199, de 2 de setembro de 2021 Altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências. Lei n. 14.200, de 2 de setembro de 2021 Altera a Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional. CSJT Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021 Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Ato n. 74/CSJT.GP.SG, de 30 de agosto de 2021 Expede ato de composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. CNJ Portaria n. 206/CNJ, de 27 de agosto de 2021 Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário. Portaria n. 204/CNJ, de 30 de agosto de 2021 Institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Portaria n. 208/CNJ, de 31 de agosto de 2021 Altera Portaria n. 192/CNJ, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário. Portaria n. 209/CNJ, de 31 de agosto de 2021 Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocentes. Portaria n. 211/CNJ, de 2 de setembro de 2021 Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). Presidência da República Instrução Normativa n. 5, de 30 de agosto de 2021 Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. Medida Provisória n. 1.067, de 2 de setembro de 2021 Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. MPT Resolução n. 189, de 26 de agosto de 2021 Institui a Lista Nacional de Condenações Judiciais Relacionadas ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Análogo ao Escravo em medidas judiciais intentadas pelo MPT. Conselho Federal de Técnicos Industriais Resolução n. 142, de 2 de setembro de 2021 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Transporte de Cargas, dá outras providências. Resolução n. 143, de 2 de setembro de 2021 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Portos, e dá outras providências. Resolução n. 144, de 2 de setembro de 2021 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Manutenção de Máquinas Navais, e dá outras providências. Resolução n. 145, de 2 de setembro de 2021 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Construção Naval, e dá outras providências. Resolução n. 146, de 2 de setembro de 2021 Define as Atribuições dos Técnicos Industriais em Informática, Microinformática e Informática Industrial, e dá outras providências. CJF Súmula n. 86/CJF, de 26 de agosto de 2021*(Cancelamento) Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante. Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas Resolução n. 36, de 17 de junho de 2021 Dispõe sobre os Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs), o Acervo Técnico Profissional e dá outras providências. Conselho Federal de Fisioterapia Resolução n. 536, de 10 de agosto de 2021 Reconhece o exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta.

Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região Edifício Sede - Rua da Consolação n. 1272 CEP 01302-906 - São Paulo - SP Tel: (11) 3150-2359 Elaborado pela  Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental Fonte: http://clique.informativo.trt2.jus.br/pv/c661i52u60b7938cea24cb62015c3d06/SNmPOr-b2VUUXQ6BzkdB7BXt1FgnsY6QmihATg