Publicado em 13/07/2021 10h15
A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas comunica aos usuários a disponibilização de novos despachos relacionados ao tratamento de processos de marcas designados ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, assim como de comunicações recebidas da Secretaria Internacional da OMPI a eles associados.
A tabela abaixo lista os novos despachos previstos e os respectivos códigos aplicáveis ao arquivo em formato XML da RPI.
Nome do despacho | Aplicável a | Código XML |
Concessão de registro em designação | Processo | IPAS770 |
Notificação de prazo para pagamento da segunda parcela de retribuição relativa a designação | Processo | IPAS782 |
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito | Processo | IPAS773 |
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação | Comunicação de Madri | IPAS900 |
Anotação de transferência de titularidade em designação | Comunicação de Madri | IPAS901 |
Anotação de transferência parcial de titularidade em designação | Comunicação de Madri | IPAS907 |
Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designação | Comunicação de Madri | IPAS908 |
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação | Comunicação de Madri | IPAS902 |
Anotação de restrição de especificação em designação | Comunicação de Madri | IPAS905 |
Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação | Comunicação de Madri | IPAS906 |
Retificação de dados em designação | Comunicação de Madri | IPAS903 |
Além desses novos despachos, listamos também outros relacionados a designações que já são atualmente publicados na RPI, conforme tabela a seguir:
Nome do despacho | Aplicável a | Código XML |
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) | Processo | IPAS756 |
Republicação de designação | Processo | IPAS757 |
Exigência de mérito em designação | Processo | IPAS772 |
Sobrestamento do exame de mérito de designação | Processo | IPAS771 |
Deferimento de designação | Processo | IPAS768 |
Deferimento parcial de designação | Processo | IPAS781 |
Indeferimento de designação | Processo | IPAS774 |
Indeferimento de designação (em retificação) | Processo | IPAS775 |
Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação | Processo | IPAS753 |
Arquivamento definitivo de designação por falta de docs. de marca coletiva ou de certificação | Processo | IPAS755 |
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