Proposta prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV Fonte: Agência Câmara de Notícias

 01/02/2021 - 10:37  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nicoletti: longo processo de atendimento atual causa perda de tempo e prejuízos

O Projeto de Lei 5557/20 prevê o cancelamento por meio de correio eletrônico (e-mail) de contratos de serviços de telefonia fixa e celular, acesso à internet e TV por assinatura. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta insere o dispositivo na Lei Geral de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor. Prevê ainda multa de R$ 10 mil por infração – na eventual reincidência, esse valor será dobrado.

Segundo a proposta, atualmente o atendimento ao consumidor desses serviços é operado pelas empresas, na maior parte, por meio de serviços telefônicos com mensagens pré-gravadas. Conforme o texto, são muitas as reclamações.

“É comum o consumidor ficar horas esperando e, subitamente, a ligação cai, obrigando-o a iniciar todo o longo processo de atendimento, causando perda de tempo e prejuízos”, disse o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/723527-proposta-preve-o-cancelamento-por-e-mail-dos-servicos-de-celular-e-tv/#:~:text=Coronav%C3%ADrus-,Proposta%20prev%C3%AA%20o%20cancelamento%20por%20e%2Dmail,servi%C3%A7os%20de%20celular%20e%20TV&text=O%20Projeto%20de%20Lei%205557,tramita%C3%A7%C3%A3o%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados.