Consolidada em sua atuação de excelência principalmente na esfera das ações de capacitação para magistrados e servidores, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região comemora em 2021 seus 25 anos de implantação e funcionamento. Ao longo desse período, sua trajetória foi marcada, entre outros, pela realização de importantes eventos de referência como os Encontros de Magistrados e o Curso de Formação de Mediadores, coordenação de congressos e seminários, publicação de doutrina e jurisprudência, manutenção de convênios de caráter cultural com universidades e órgãos governamentais, entidades educacionais nacionais e internacionais, e associações ligadas ao mundo do direito, com ênfase no Direito do Trabalho.
Mas foi em 2020, em meio à pandemia do Coronavírus, com predomínio do isolamento social e do recolhimento doméstico para a realização de trabalho remoto, que a Escola Judicial revelou seu grande espírito de luta e inovação, rompendo barreiras e adaptando-se rapidamente à nova situação. Fazendo jus à sua principal missão de promover a renovação do conhecimento, alterou o paradigma de todos os seus eventos planejados para ocorrer originalmente de modo presencial, transformando e oferecendo, todos eles, em formato telepresencial, tornando-se assim referência para as outras Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, e aumentando ainda mais, de forma significativa, a participação de seus alunos, sendo este um marco nobre na sua história!
A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, afirmou que “esses 25 anos de história bem-sucedida da Escola Judicial confirmam e reafirmam a vocação do Regional no acolhimento e preparo de seus magistrados, como também de servidores, terceirizados e estagiários, com capacitação de respeitável qualidade técnica e principalmente de excelência no que se refere ao ser humano”.
O atual diretor da Escola Judicial, desembargador João Batista Martins César, reafirmou sua honra e a grande responsabilidade de estar à frente da direção da Ejud no biênio 2020/2022 em que ela comemora seu “jubileu de prata (25 anos)”, e lembrou o esmero de todos os seus administradores e servidores “para a realização de parcerias com Escolas Judiciais, AMATRA XV, instituições universitárias, centros de pesquisa, observatórios e outras entidades associativas nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, para fins culturais e docentes, inclusive promoção de atividades de pesquisa, divulgação do conhecimento e cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado”, além do próprio “Congresso de Direito Processual e do Trabalho do TRT15, que é o maior evento desse tipo da América Latina”. Por toda essa grande atuação, “a Ejud15 tem um enorme reconhecimento nacional e internacional”, afirmou o diretor.
O magistrado destacou também que “a Justiça do Trabalho é a que apresenta maior proporção de magistrados com capacitação recente: 54%, seguida da Justiça Federal (44%) e da Estadual (40%)”, segundo o relatório Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros (2018). “Esses números demonstram que as Escolas Judiciais estão fazendo o seu papel institucional para a permanente atualização e qualificação dos magistrados e servidores, notadamente da área trabalhista, já que são inúmeras as alterações na Constituição da República, na legislação federal sobre direito material e processual, sem falar nas decisões proferidas pelo STF e TST que acabam vinculando ou afetando as futuras decisões”, concluiu.
Para o futuro, ainda incerto por conta da pandemia, o desembargador João Batista César ressaltou que “o grande desafio é continuar com a excelência dos serviços prestados nesses 25 anos e buscando a melhoria contínua da entrega da prestação jurisdicional, contribuindo para a construção de uma sociedade que valorize a ciência, o conhecimento, a verdade, a solidariedade, a igualdade e a empatia, tendo por consequência natural uma construção social mais justa e igualitária”.
Histórico
No dia 19 de dezembro de 1991 nascia a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, criada por decisão do Tribunal Pleno, que aprovou a propositura do então presidente, o juiz Roberto Gouvêa, com base na Resolução Administrativa GP nº 9. Atualmente conhecida apenas como Escola Judicial da 15ª Região (Ejud-15), teve os seus primeiros estatutos aprovados na Sessão Administrativa realizada em 21 de maio 1992, mas só em 17 de janeiro de 1996, o Tribunal resolveu, por unanimidade de votos, aprovar o nome dos juízes Adilson Bassalho Pereira e Irany Ferrari para que ocupassem, respectivamente, os primeiros cargos de diretor e coordenador da Escola Judicial. Naquele mesmo dia, iniciou-se a implantação e funcionamento da unidade, com a designação de três funcionários para início dos trabalhos. No período de dezembro de 1998 a dezembro de 2000, o então presidente da Corte, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, dirigiu a Escola Judicial, com destaque, entre outras iniciativas, para as palestras proferidas por especialistas internacionais.
A atual direção é composta de um diretor e um vice-diretor, respectivamente os desembargadores João Batista Martins César e Ricardo Regis Laraia, e conta com o apoio do Conselho Consultivo formado pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, o juiz titular Guilherme Guimarães Feliciano, além do juiz substituto Marcel de Ávila Soares Marques, todos eleitos pelas suas respectivas classes. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) tem assento e voz no Conselho. E a mais nova conquista da atual direção da Escola foi permitir que a vaga no Conselho reservada para um servidor seja também escolhida de forma democrática, por meio de um processo eleitoral administrativo.
Objetivos
A Escola Judicial foi criada com o objetivo principal de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos magistrados e servidores, visando à melhoria da prestação jurisdicional. Realiza o Curso de Formação Inicial para juízes do trabalho substitutos, após a posse e entrada em exercício dos novos magistrados, em módulo regional, bem como o Curso de Formação Continuada para juízes em fase de vitaliciamento (ambos de caráter obrigatório). Ao todo, foram realizados 29 Cursos de Formação Inicial de Magistrados, sendo que o acompanhamento da formação inicial com tutores começou a ocorrer em 2012.
A Escola também planeja, coordena e desenvolve inúmeras outras atividades, como o Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região e o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, além de seminários, cursos, oficinas, palestras e encontros de magistrados, incluindo muitas vezes a participação de juristas e operadores estrangeiros do Direito de renome. Entre esses eventos, destacam-se as edições do Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantojuvenil e as oficinas de gestão administrativa de Varas do Trabalho.
A Escola Judicial publica um caderno de doutrina e jurisprudência, por meio da Seção de Pesquisa e Publicações Jurídicas, que também é responsável pela publicação semestral da "Revista do TRT da 15ª Região", cujo conteúdo apresenta a síntese da jurisprudência do Tribunal, artigos de doutrina e produção científica dos magistrados do Regional, além de outros articulistas de renome nacional e internacional.
A Escola mantém vigentes vários convênios de caráter cultural com universidades e órgãos governamentais, com entidades educacionais nacionais e internacionais, assim como associações ligadas ao mundo do direito, com ênfase no Direito do Trabalho. Desses convênios se beneficiam magistrados, servidores, advogados e estudantes. Da parceria firmada com a Escola Paulista de Magistratura, resultou o 1º curso de pós-graduação lato sensu (Especialização em Direito Processual Civil). Em conjunto com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, a EJud realizou o curso de pós-graduação lato sensu em Direito e Processo do Trabalho. Ambas as iniciativas foram voltadas a magistrados e servidores do TRT-15.
Faz parte da estrutura da Escola Judicial a Biblioteca Délio Maranhão, que organiza e mantém atualizado um acervo composto por mais de 7.600 livros, 7.650 teses e 53 mil artigos. Desde 2007 ela passou a empregar o Programa Sistema de Automação de Bibliotecas (SIABI), tendo em vista a uniformização das páginas de pesquisa das bibliotecas dos 24 Tribunais Trabalhistas do país, sendo sua base de dados atualizada semanalmente, funcionando como suporte às atividades dos magistrados.
Destacam-se ainda as visitas de estudantes de Direito e também de ensino fundamental e médio às instalações do Tribunal, organizadas pela Escola Judicial, com distribuição de apostila informativa aos alunos, aproximando desse modo as instituições educacionais da Justiça do Trabalho.
Outras atividades
A Escola Judicial da 15ª Região realiza ainda algumas outras atividades relacionadas ao seu principal papel de promover capacitação. Dentre elas, constam o Programa de Intercâmbio Profissional de Magistrados entre Escolas Judiciais, o Programa Qualifica nas Unidades de 1º Grau, a capacitação de servidores em LIBRAS para serem multiplicadores internos, o Ciclo de Palestras “Pense, Direito!” e o “Direito em tela” com apresentação de filmes e roda de debate ao final, além do Programa “Escola ao Vivo” com cursos e palestras transmitidos em tempo real.
Por Seção de Imprensa
Ademar Lopes Junior
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