Entenda a taxa para produto saneante notificado

TFVS

Taxa de fiscalização para saneantes dessa categoria é equivalente à isenção de registro e é cobrada de acordo com o porte da empresa.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 20/04/2018 15:25
Última Modificação: 20/04/2018 15:33
 
Desde dezembro do ano passado, os produtos saneantes notificados passaram a adotar o mesmo fato gerador dos produtos isentos de registro. Dessa forma, o sistema de peticionamento foi atualizado para que os pedidos de Isenção de Registro de Saneantes sejam taxados corretamente. A alteração segue o que está previsto no Anexo II da Lei  9.782/1999, item 6.2 e no Anexo I da resolução RDC 222/2006, item 6.3.4.

Assim, as empresas que precisam notificar saneantes na Anvisa deverão utilizar o código 30015 – Notificação de Produto Saneante Isento de Registro. Os demais procedimentos para o peticionamento, como alterações, renovações, cancelamento, certificados e certidões não tiveram qualquer alteração.

O código anterior, “3101 -Notificação de Produto de Risco 1”, foi retirado do sistema.

Confira os valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária para Isenção de Registro de Saneantes*.

Microempresa R$ 175,72

Pequena empresa R$ 351,43

Grupo IV Média R$ 1.405,73

Grupo III Média R$ 2.460,02

Grupo II Grande R$ 2.987,17

Grupo I Grande R$ 3.514,32

*Tabela de descontos da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, Item 6.3.4, Fator Gerador: Isenção de registro de saneantes, Fato Gerador 608, DV 4. Valores atualizados pela Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 e Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 198/2017.


Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=entenda-a-taxa-para-produto-saneante-notificado&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=4323026&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content