Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/04/2018 18:04
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a cervejaria P omitido deixe de usar em suas campanhas publicitárias uniformes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – tanto os oficiais, quanto as cópias – sob pena de multa de R$ 100 mil por cada veiculação de propaganda.
Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Wagner Cinelli, em ação movida pela CBF e pela Ambev, patrocinadora oficial da seleção e detentora de contrato de exclusividade, por causa de uma propaganda da P onde Neymar aparece com um uniforme parecido com o da seleção brasileira, que é patrocinada pela Ambev.
“No tocante ao uniforme, é aceito por todos, sem dificuldade, que, na hipótese, a agravada não poderia usar em sua propaganda o uniforme oficial da Seleção Brasileira por ausência de autorização da CBF e também porque a Ambev, que atua no mesmo segmento da agravada, é a patrocinadora oficial da seleção, detendo contrato de exclusividade e que garante a esta última o uso de imagens dessa natureza”, escreveu o relator na decisão.
SF/ JM
Fonte:
http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/59714?p_p_state=maximized
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