A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local
02.03.201810:40
Urna eletrônica.
Os eleitores das cidades mineiras de Santa Cruz de Salinas, Campo Azul e Ibituruna, além da cidade de Paraú, no Rio Grande do Norte, voltarão às urnas neste domingo (4) para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.
O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que, “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Minas Gerais
Rio Grande do Norte
TC/MF – com informações TRE/MG e TRE/RN
Tags:
#Tribunal Regional Eleitoral #Eleição suplementar
Gestor responsável: Tribunal Superior Eleitoral
Fonte e matéria completa no site:
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Marco/quatro-municipios-brasileiros-tem-eleicoes-suplementares-para-prefeito-neste-domingo-4
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