Pauta da 10ª Reunião Ordinária (10/03)
07/03/2014
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 311/14 devidamente aprovado:
01) 1ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 42/14, processo 215.806, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que dispõe sobre a criação do programa disque + saúde, no município de Campinas.
O Disque + Saúde será criado através de um 0800 como objetivo de ser um canal direto entre a população e membros da entidade de fiscalização municipal no que diz respeito aos serviços de saúde através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
02) 2ª discussão e votação do substitutivo total, com emenda, ao projeto de lei 310/13, processo 214.332, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, favorável ao substitutivo total.
A proposta estabelece o público que terá atendimento prioritário no comércio varejista e de prestação de serviços que inclui, pessoas doadoras de sangue, doadores de medula óssea, gestantes, idosos, etc. Para isso em cada 10 caixas, um deverá ser para o atendimento prioritário. Os estabelecimentos deverão informar por meio de cartaz a referida Lei. Em caso de descumprimento, o local poderá ser notificado e multado.
03) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 678/09, processo 199.845, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que cria o prêmio de cidadania “trote solidário”, a ser concedido aos cursos de nível superior e aos centros acadêmicos das faculdades e universidades de Campinas, que se destacarem na organização de recepções aos calouros, estimulando o exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao substitutivo total.
O prêmio será atribuído anualmente na última sexta-feira de março. As iniciativas contempladas pelo prêmio poderão abranger, entre outros aspectos, programações culturais, esportivas e de lazer. Poderão, ainda, envolver a recuperação de espaços públicos – como praças, áreas verdes, escolas, creches ou centros esportivos; apoio a atividades de organizações não governamentais ou entidades de assistência social. Para se habilitarem ao prêmio, os cursos e centros acadêmicos deverão fazer inscrição prévia na Secretaria de Educação até o dia 15 de fevereiro de cada ano.
Substitutivo Total
04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 164/13, processo 215.444, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma Honra ao Mérito ao Núcleo de Estudos em Osteopatia e Terapias Naturais (NEO). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O Núcleo de Estudos em Osteopatia e Terapias Naturais possui várias sedes pelo Brasil e no exterior. O atendimento é tem caráter social, via ambulatório pelo SUS. Em Campinas está sediado na Avenida Heitor Penteado, no Taquaral.
05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 154/13, processo 215.157, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” à Marcília Maciel de Souza. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A professora Marcília doou ao Museu Carlos Gomes em 2013 partituras completas do poema coral-sinfônico Colombo e da ópera O Guarani, compostas pelo maestro campineiro.
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 440/13, processo 215.232, de autoria do Senhor Campos Filho, que denomina Praça José Apparecido de Oliveira Barbosa uma Praça Pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça a ser denominada como Praça José Apparecido de Oliveira Barbosa fica no Parque dos Pomares.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 09/14, processo 215.497, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Elminda Rubim Nista uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta denomina como Rua Elminda Rubim Nista, a Rua 04 do Residencial Città Di Firenze.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 05 de março de 2014.
CAMPOS FILHO
Presidente
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