O secretário de Obras de Medianeira, município da região Oeste do
Paraná, teve o afastamento cautelar do cargo determinado pela Justiça. A medida
atende ao pedido feito pela 1.ª Promotoria de Justiça de Medianeira, com base
na denúncia de que Arlei Conti autorizou o uso de máquinas da prefeitura e de
servidores terceirizados contratados pelo Município em obras de recapeamento
num condomínio particular - onde reside o prefeito da cidade.
Segundo o procedimento, aberto pelo promotor Eduardo Henrique Germano,
em meados de novembro de 2013, o Observatório Social de Medianeira denunciou
que uma convocação publicada na imprensa dava conta de que obras seriam feitas
em vias internas do Condomínio Residencial Jardim Universidade, em parceria com
a prefeitura. A partir disso, foi aberto procedimento investigatório.
Durante o processo, o síndico do residencial foi orientado pelo MP que
melhorias em empreendimentos particulares não podem ser feitas em parceria com
a prefeitura. Apesar disso, no dia 18 de dezembro, a Promotoria foi comunicada
que máquinas com a identificação de titularidade da prefeitura e servidores
terceirizados pelo município estavam operando o recapeamento das vias internas
no condomínio. Fotografias feitas por celular registraram, inclusive, a
prática.
A Promotoria requisitou então apoio operacional do Grupo Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Regional de Foz do Iguaçu e uma equipe
foi até o residencial. Dentro do condomínio, tanto o síndico como os servidores
que trabalhavam na obra confirmaram que o maquinário era da prefeitura e que a
liberação para o trabalho foi dada pelo secretário de Obras. Confirmada a
denúncia, o Ministério Público entrou com pedido de liminar para que o
secretário fosse afastado de seu cargo cautelarmente.
A decisão, assinada pela juíza Pryscila Barreto Passos, foi proferida no
dia 20 de dezembro e, três dias depois, o prefeito Ricardo Endrigo publicou no
Diário Oficial o decreto determinando o afastamento do secretário por tempo
indeterminado.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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