As cidades que mantiverem pelo menos 12 m² de área verde por
habitante e que derem destino ambientalmente correto para todos os seus
resíduos sólidos podem receber um novo selo verde, o chamado Selo Cidade
Sustentável. A medida está prevista no Projeto de Lei 5546/13, do deputado
Paulo Feijó (PR-RJ).
Pela proposta, só receberá o selo a cidade que cumprir as regras da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/10. Feijó
explicou que o novo selo deve beneficiar as cidades que mantiverem boas
práticas em favor do meio ambiente.
“Nossa expectativa é a de que o reconhecimento da qualidade da gestão
ambiental das administrações públicas municipais trará benefícios, inclusive
financeiros, nacionais, estaduais e mesmo internacionais, para as cidades que
se destacarem na busca da sustentabilidade”, avalia o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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