A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
5717/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que determina que placas com os
nomes dos responsáveis técnicos por obras de grande porte fiquem dispostas de
forma permanente, dentro dos empreendimentos.
Atualmente, a Lei
5.194/66 exige que os nomes do autor e dos coautores do projeto, e dos
responsáveis pela execução dos trabalhos - engenheiros, arquitetos e
engenheiros-agrônomos, entre outros -, fiquem à disposição do público apenas
enquanto durarem as obras.
Segundo o autor, as
grandes construções, quando finalizadas, deveriam continuar a portar os nomes
dos responsáveis por sua edificação, pois assim “os profissionais terão mais cuidado
com sua conduta”.
Essa medida é
necessária, segundo Campos, devido ao fato de ocorrerem no País diversos
acidentes e desabamentos na área da construção civil, “resultantes de
incompetência técnica dos responsáveis pelas obras”.
Tramitação
A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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