MPMS instaura inquérito civil para apurar depósito de lixo em local inapropriado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil n. 03/2014, que tem como Requeridos, o Município de Campo Grande e a empresa CG – Solurb, para apurar a responsabilidade pela eventual deposição dos resíduos em local inapropriado.

O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Grande (MS), Roberto Ferreira Filho, após realizar vistoria mensal na UNEI Dom Bosco, constatou que, devido a descontinuidade no serviço de coleta do resíduo sólido (lixo) da referida unidade, todos os resíduos lá produzidos estavam sendo enterrados nas imediações da unidade, comunicando estes fatos à 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

O Inquérito Civil ainda está em fase de instrução e aguarda vistoria por parte da SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) que, indo até o local, constatará ou não a deposição irregular ora informada bem como adotará as providências legais administrativas cabíveis, se for o caso.

Após dimensionar o dano e apurar a autoria dos fatos, o Ministério Público Estadual poderá exigir a reparação do dano, se houver, bem como indenização em favor do meio ambiente, sem prejuízo de adoção de providências na esfera criminal, se for o caso.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso do Sul