Já são oito os projetos de lei (5964/13 e apensados)
que tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir o uso de máscarasem
manifestações. Uma enquete
realizada pela Coordenação de Participação Popular da Casa mostra que mais de
75% dos internautas que responderam a pesquisa espontaneamente não concordam
com a medida. O número foi apurado nesta segunda-feira (27).
Os projetos surgiram
após as manifestações populares de junho de 2013, quando alguns grupos
promoveram atos de depredação do patrimônio público e privado.
Um dos projetos é o
do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O PL 6198/13 proíbe o uso de máscaras
ou outros equipamentos que impossibilitem a identificação das pessoas.
O deputado afirma
que o direito dos manifestantes pacíficos precisa ser preservado. O parlamentar
reclama que além de bens privados, como de lojas de automóveis, bancos, foram
depredados bens públicos como prédios e cabines telefônicas. Mudalen acrescenta
que para apresentar o projeto fez um levantamento sobre o que acontece em
outros países. “No Canadá, nos Estados Unidos e na França; eles já possuem uma
legislação que proíbe o uso de máscara em manifestações públicas.
Alguns especialistas
afirmam que a proibição poderia ferir o direito à liberdade de expressão. O
projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
Proibição de armas
Por outro lado, o
deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou projeto (PL 6500/13) que busca
proibir o uso de vários tipos de armas, em manifestações, pelos agentes
públicos. São citadas as armas de eletrochoque, as que têm munição de borracha,
as bombas de efeito moral e armas químicas como o gás lacrimogêneo.
O projeto prevê que
os agentes armados deverão ser acompanhados sempre, no exercício das
atividades, por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação
de conflitos, visando à solução pacífica.
O deputado lembrou
casos de lesões graves e até de mortes causadas por essas armas.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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