Comissão pode votar parecer que vincula salários de seis carreiras ao teto

Comissão pode votar parecer que vincula salários de seis carreiras ao teto

Relator incluiu quatro carreiras em PEC que beneficia advogados públicos e procuradores estaduais.

Mauro Benevides: trabalho das seis categorias se assemelha em grau de dificuldade.O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da comissão especial criada para analisar a proposta de emeda à Constituição (PEC) que vincula a remuneração dos advogados públicos ao teto do serviço público, vai propor a ampliação das categorias beneficiadas. A PEC 443/09 beneficia os integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, estabelecendo que seu maior salário será equivalente a 90,25% (R$ 25.323) do teto, que hoje é de R$ 28.059.

O relatório, cuja votação está marcada para hoje, às 14h30, estende esse subteto para os defensores públicos, para os delegados da Polícia Civil dos estados, da Polícia Federal e para os procuradores municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes.

Segundo o relator, o trabalho dos integrantes dessas categorias se assemelha em grau de dificuldade, por isso a remuneração deve ser equivalente.

O texto de Benevides prevê um cronograma para implantação dos novos subsídios: até dois anos para a União e até três anos para estados, Distrito Federal e municípios. O relatório estabelece ainda que a diferença entre os níveis remuneratórios dos integrantes dessas carreiras não poderá ser superior a 10% nem inferior a 5%.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

A reunião da comissão será realizada no Plenário 14.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais