Em reunião ontem (5) com lideranças
de partidos da base do governo na Câmara dos Deputados, a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, pediu aos aliados que não votem projetos de lei
que aumentam gastos públicos. Ela ressaltou que, para toda despesa extra, deve
haver uma fonte de receita correspondente. Essa é uma regra que vale para as
pessoas, para as famílias, ninguém gasta mais do que ganha. E vale muito mais
ainda para governos”, afirmou.
O Executivo teme especialmente a
votação de propostas como a que cria um piso nacional para os agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06). Nesse caso, a
pressão para votação vem de diferentes partidos, como destacou o vice-líder do
DEM, deputado Mendonça Filho (PE). O Planalto não se encontra, porque toda a
base pressiona fortemente no sentido de que a gente possa votar importantes
matérias que tramitam na Casa, declarou.
Ajuda dos municípios
Já o líder do governo na Câmara,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo aceita a votação do
piso para os agentes, desde que os municípios ajudem a pagar a conta. Hoje, a
União repassa R$ 950 por agente de saúde, mas parte dos recursos é retida pelas
prefeituras para o custeio de encargos. Os agentes reivindicam um piso salarial
de R$ 1,2 mil.
Todo mundo defende aquilo que acha
correto; entretanto, pouca gente está discutindo de onde vai sair o dinheiro.
Por isso, temos discutido uma maneira equilibrada de atender parcialmente aos
pleitos entendidos como justos”, comentou Chinaglia.
Demandas diferentes
Por sua vez, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, evitou polemizar. Ele apontou que nem sempre as
expectativas de Executivo e Legislativo coincidem, mas que o zelo pela
responsabilidade fiscal será levado em conta na definição do que será votado.
Muitas demandas do governo a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, porém há coisas
que são demandas do Legislativo, trazidas pelos parlamentares, pela base,
comentou.
Henrique Alves reafirmou ainda que
pretende colocar em votação o piso salarial dos agentes de saúde em 12 de
novembro. O presidente lembrou, no entanto, que, para isso ocorrer, é preciso
destravar a pauta de votações, trancada pelo projeto do marco civil da internet
(PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), atualmente com prazo de urgência vencido.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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