Portaria
aprova seleção de propostas para obras de contenção de encostas em São Paulo
O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira
(09/09) a Portaria Ministerial Nº 420 que aprova seleção de propostas para
execução de obras de contenção de encostas em áreas de alto risco de
deslizamentos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para
municípios do ABC Paulista, em São Paulo.
Por meio desta
Portaria, o Ministério das Cidades repassará recursos do Orçamento Geral da
União (OGU) para que os municípios executem obras de prevenção de desastres
associados a deslizamentos de encostas, em áreas de alto risco. O município de
Diadema receberá investimento de R$ 24,7 milhões; Mauá será contemplado com R$
48,7 milhões e São Bernardo do Campo com R$ 30,6 milhões.
De acordo com a
norma, os municípios terão até o dia 30 de setembro para apresentar a
documentação necessária para contratação das operações e a assinatura dos
contratos com a Caixa Econômica Federal deverá ser feita até 31 de outubro.
Após a assinatura do
contrato, a prefeitura terá até o dia 31 de dezembro para apresentar a
documentação técnica para análise à Caixa, que consiste nos projetos básicos
para execução de obras e termos de referência para contratação de estudos e
projetos. Os contratos serão assinados com cláusula suspensiva total, que será
retirada apenas quando a documentação técnica for aprovada pela CAIXA, ocasião
em que o município pode iniciar os processos licitatórios. O prazo final para a
aprovação da documentação técnica de pelo menos uma etapa do contrato é 30 de
abril de 2014. O prazo final para aprovação de todas as etapas é 30 de novembro
de 2014.
O primeiro desembolso
de recursos acontecerá assim que a licitação for analisada e aprovada pela
CAIXA. O município deverá estar em condições de receber o primeiro desembolso
no prazo de doze meses a partir da data de assinatura do contrato,
prorrogáveis, no máximo, por igual período.
Fonte: Ministério das
Cidades
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