A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu uma
Recomendação à Procempa, para que se abstenha de efetuar qualquer nova
contratação ou prorrogação de contrato anterior com a empresa GSH - Gestão e
Tecnologia em Saúde Ltda., para prestação de serviços. Ela é
responsável pelo sistema de Administração Geral dos Hospitais (Aghos), que atua
junto à Central de Regulação do Estado para a melhoria dos fluxos relativos a
procedimentos agendados pelo SUS, entre outros.
Conforme o Ministério Público, a empresa foi condenada à proibição de
participação em licitações públicas e celebrar contratos com o Poder Público
pelo período de cinco anos em 27 de outubro de 2012 pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, em virtude de doações de campanha realizadas a um candidato
acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
A Recomendação foi expedida na medida em que a Procempa efetuou
contratação com a empresa GSH Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. em
11 de julho de 2011, pelo prazo de 24 meses, que já foi cumprido. O contrato
foi assinado para a implantação, customização, manutenção, com fornecimento e
transferência de tecnologia do software AGHOS, para utilização na Rede
Municipal de Saúde de Porto Alegre.
A Promotoria ainda remeteu cópias da Recomendação à Secretaria Municipal
da Saúde, bem como à Secretaria de Estado da Saúde, para ciência.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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