Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a
votação desta noite no Congresso trata de “um tema central em que cada deputado
ou senador mostra de que lado ele se coloca, dos trabalhadores ou daqueles que
têm melhores oportunidades econômicas e, consequentemente, uma vida melhor”.
O fim da multa 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) - Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12 - foi aprovado pelo
Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. Neste momento, os
parlamentares decidem se mantêm ou derrubam o veto. Constam ainda da pauta
vetos a outras seis propostas.
Ainda de acordo com Chinaglia, “ninguém pode questionar” o projeto
enviado hoje pelo Executivo ao Congresso (PLP 328/13), uma vez que destina os
recursos arrecadados com a multa sobre o valor do FGTS, nas demissões sem justa
causa, ao programa Minha Casa, Minha Vida. “Esse programa tem uma dimensão inimaginável
para os mais pobres. Os que atacam o governo se escondem atrás de discurso
ideológico de quinta categoria para esconder o lado em que estão, dos mais
ricos”, afirmou.
O projeto do governo determina ainda que, caso o trabalhador demitido
sem justa causa não participa do Minha Casa, Minha Vida, poderá sacar o
dinheiro no momento da aposentadoria.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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