Justiça determina que Estado forneça medicamentos para paciente com esquizofrenia

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos à dona de casa R.P.B., que sofre de esquizofrenia. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.


De acordo com os autos (nº 0186861-98.2013.8.06.0001), a paciente necessita dos remédios Leponex e Depakote ER para auxiliar no tratamento. Ela solicitou à Secretaria de Saúde estadual, por várias vezes, mas não conseguiu. Por conta disso, R.P.B. ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo que o Estado fornecesse a medicação. Alegou que não tem condições financeiras para comprar os remédios. No último dia 19, o juiz concedeu a liminar conforme requerido. “Levando-se em consideração, portanto, o grau maléfico da patologia da parte autora [R.P.B.], a sua impossibilidade de custear as despesas dos medicamentos necessários e, dentro dos parâmetros da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, a antecipação dos efeitos da tutela é medida que se impõe”.


O magistrado determinou que o Estado fornecesse os medicamentos ou remédios genéricos ou similares, com os mesmos princípios ativos, de igual e comprovada eficácia. Também ressaltou que o fornecimento seja em quantidade suficiente e na periodicidade necessária para o tratamento. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1 mil.


Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará