Portador de obesidade mórbida e com problemas
de saúde que o impediam de exercer atividades que exigissem maiores esforços
físicos, um empregado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu na
Justiça do Trabalho a sua reintegração, após ter sido demitido por justa causa
por abandono de emprego. Segundo a empresa, ele não retornou ao trabalho apesar
de inúmeras convocações feitas durante meses, após cessar o auxílio doença do
INSS e de ter sido negado o seu pedido de reconsideração.
Ao
julgar o caso, a Subseção I Especializada
Problemas
nos joelhos
Aprovado
em concurso público e contratado em 1987, o empregado foi auxiliar, inspetor de
segurança, operador e motorista, em diversas localidades. Com problemas nos
joelhos e na região lombar devido à obesidade mórbida, esteve afastado do
trabalho, em gozo de auxílio doença pelo INSS, de julho de
Até
obter licença médica e passar a receber o auxílio previdenciário, ele
trabalhava no setor de sondagem, desenvolvendo tanto atividades burocráticas
quanto serviços de desmontagem, transporte e montagem de sondas. Cessado o
auxílio, seu pedido de reconsideração foi negado pelo INSS, que o considerou
apto para o trabalho.
Em
novembro de 2008, o médico particular do empregado atestou sua impossibilidade
de voltar a assumir suas funções, indicando a necessidade de mais 90 dias de
afastamento para tratamento do menisco e do ligamento cruzado do joelho
esquerdo. A empresa, no entanto, desprezou essa indicação médica e passou a
convocá-lo de volta ao trabalho, informando-o, através de telefonemas,
telegramas e visita residencial de assistente social, sobre o registro das
faltas injustificadas e de descontos salariais. Sem acatar as ordens de
regresso, o trabalhador foi dispensado por justa causa e ajuizou a reclamação
trabalhista para obter a reintegração, que foi deferida e cumprida. A
Petrobras, porém, questionou a sentença.
Ao
examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) destacou
que, para a caracterização da justa causa por abandono de emprego, seria
necessária a presença concomitante de dois requisitos: o objetivo, que é o
tempo de afastamento, e o subjetivo - a intenção de romper o vínculo de
emprego. Nesse sentido, entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo,
pois o empregado avisou a empresa do seu estado de saúde e da necessidade de
permanecer afastado em decorrência do tratamento. Além disso, o TRT ressaltou
que ele estava protegido pela estabilidade provisória de um ano decorrente do auxílio
doença, conforme prevê o artigo 118 da Lei 8.213/1991.
Para o
TRT-RN, havia relação entre as funções exercidas pelo empregado e a seu
problema de artrose nos joelhos, embora não fossem a sua causa direta. Conforme
o laudo pericial, ao subir e descer escadas e caminhar, ele estava exposto aos
riscos da ação do trauma provocado por repetitividade de movimentos, ferimentos
e fadiga, agravado pelo excesso de peso e sedentarismo. O Regional, então,
concluiu pela manutenção da sentença quanto à reintegração.
TST
A
decisão provocou recursos sucessivos da Petrobras ao TST. A Quarta Turma não
conheceu do recurso de revista quanto a esse tema, o que levou a empresa a
interpor embargos e agravo à SDI-1, alegando, entre outros pontos, a má
aplicação das Súmulas 32 (sobre abandono de emprego) e 378 (sobre estabilidade
provisória em acidente de trabalho).
Ao
analisar a questão, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu
incabível o conhecimento do recurso. Quanto às Súmulas 32 e 378, observou que a
Quarta Turma, em sua decisão, não emitiu tese acerca desses verbetes,
limitando-se a registrar que as alegações da empresa exigiam o reexame de
provas, o que era vedado pela Súmula 126 do TST.
Processo:
RR-39100-07.2009.5.21.0011 - Fase atual: Ag-E-ED-RR
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
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