Tramandaí: ação resulta na inelegibilidade de ex-Prefeito, ex-Secretário e ex-Vereadores

A ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí foi julgada procedente pela Justiça da 110ª Zona Eleitoral, que aplicou sanção de inelegibilidade de oito anos ao ex-Prefeito Municipal, Anderson José Tomiello Hoffmeister; ao ex-Secretário de Saúde, Saleh Asad Abdalla Junior; e aos ex-Vereadores Osmani da Silva Barbosa e Luis Carlos Gauto da Silva.

Conforme apurou o Promotor Eleitoral Leonardo Menin, o pleito majoritário em Tramandaí, em meados de agosto de 2012, passou a evidenciar alterações no quadro de composições políticas entre candidatos. Saleh Asad Abdalla Junior, que havia sido demitido do serviço público e, portanto, era inelegível nos termos da Lei Complementar n.º 64/90, teve sua candidatura ao cargo de Vice-Prefeito no pleito de 2012 pela Coligação “A força da mulher com experiência e mais saúde para todos” impugnada através de representação ajuizada pelo MP.

Em razão disso, Saleh Asad Abdalla Junior desistiu de sua candidatura e passou a apoiar outra coligação, “A frente sou mais Tramandaí”, cujos candidatos a Prefeito e Vice eram os réus Osmani da Silva Barbosa e Luis Carlos Gauto da Silva, apoiada pela então atual administração municipal, capitaneada pelo réu Anderson José Tomiello Hoffmeister, como sua sucessora política na administração municipal. Tal apoio foi captado, ilicitamente, mediante a promessa de que Abdalla seria o futuro Secretário de Saúde em caso de vitória nas urnas, tudo em afronta ao art. 41A da Lei n.º 9.504/97.

Não bastasse isso, a administração municipal passou a obrar intensamente no sentido de viabilizar o cumprimento da promessa desde já, e Abdalla foi nomeado Secretário da Saúde já na gestão do ex-Prefeito José Tomiello Hoffmeister que, na qualidade de Prefeito Municipal, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)no Tribunal de Justiça, obtendo liminarmente a anulação de lei municipal que impedia a nomeação de Abdalla Junior como Secretário justamente por não possuir ficha limpa.

A partir de então Abdalla passou a figurar como Secretário de Saúde Municipal e como uma espécie de candidato a Secretário, pois no período de propaganda eleitoral era apresentado como futuro Secretário Municipal de Saúde, caso os candidatos apoiados por Hoffmeister vencessem o pleito.

“As circunstâncias demonstram que a administração municipal esteve envolvida de modo intenso na campanha eleitoral, com estratégias variadas para tanto, sempre com a utilização da máquina pública”, afirmou o Promotor Eleitoral Leonardo Menin.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul