TF - MI 2140/DF STF - MI 2140/DF - Decisão: Colhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 06.03.2013.

TF - MI 2140/DF

STF - MI 2140/DF - Decisão: Colhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 06.03.2013.