O senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) decidiu reexaminar relatório de sua autoria sobre emendas da Câmara
dos Deputados a projeto que criminaliza a discriminação contra pessoas com HIV
(PLS 51/2003). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). A decisão de Aloysio Nunes foi anunciada pelo senador Paulo
Paim (PT-RS) durante audiência pública nesta segunda-feira (13) na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto, da ex-senadora Serys
Slhessarenko, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com a supressão de um
inciso que impede a exoneração ou demissão do trabalhador em razão da sorologia
positiva pelo vírus HIV.
Paim, que presidiu a audiência da
CDH, explicou que o pedido de reexame feito por Aloysio Nunes não assegura a
reinserção do inciso retirado pela Câmara dos Deputados. Ele disse, no entanto,
que acredita na sensibilidade do relator em relação ao tema.
- Ele é um grande senador,
independente aqui de oposição ou de situação. E ele tem muito respeito aqui na
Casa. Se ele realmente resolver acatar o pedido de vocês, a matéria, com
certeza será aprovada e vai à sanção da presidenta - afirmou Paim, dirigindo-se
as participantes da audiência pública.
Autores e locais de discriminação
Os participantes da audiência
ressaltaram o fato de o próprio Estado discriminar pessoas com HIV. O
presidente do Grupo de Incentivo à Vida, Cláudio Pereira, contou o caso de um rapaz
com cegueira total e depressão a quem foi negado a aposentadoria pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
- A pessoa está apta a trabalhar,
mesmo não tendo condições, só que ela chega ao trabalho e não a querem. A
pessoa fica num limbo, porque o que é válido é o laudo oficial, que é do INSS.
O médico do trabalho da empresa devolve, e a pessoa fica perdida, sem o
benefício e sem dinheiro - afirmou.
Segundo os participantes, o ambiente
de trabalho é o segundo local onde há mais discriminação de pessoas vivendo com
o vírus da Aids, depois do ambiente familiar.
Durante a audiência, também foi
criticada a exigência de exame negativo para HIV em concursos públicos. De
acordo com o representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids,
Jorge Beloqui, a doença passou a ser mais controlável.
- Há, inclusive, estudos que mostram
que a expectativa de vida é quase a mesma entre as pessoas sem HIV e as pessoas
que adquiriram HIV por via sexual e foram tratadas oportunamente - argumentou.
O diretor do Departamento DST/Aids e
Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, explicou que até a
transmissão da doença pode ser quase nula nos casos de um tratamento eficaz.
- Foi claramente comprovado que
pessoas infectadas com HIV, tratadas de maneira correta, quando a carga viral,
que é o marcador principal da eficácia do tratamento, torna-se não detectável,
principalmente abaixo de 50 corpos, a chance de transmissão numa relação sexual
cai exponencialmente - afirmou.
A deputada federal e coordenadora da
Frente Parlamentar de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis,
Érika Kokay (PT-DF), ressaltou o risco de retrocesso nos avanços relacionados
ao respeito às pessoas com HIV e criticou o trabalho da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados.
- Você tem hoje uma composição na
Comissão de Direitos Humanos que é refratária a qualquer tipo de discussão, uma
maioria absolutamente sedimentada, construída para tomar de assalto aquela
comissão. Por isso, nós nos retiramos dela - criticou.
Também participaram da audiência a
advogada do Grupo pela Vida Niteroi, Patrícia Rios; o Conselheiro Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel Pontes; e o diretor Adjunto do
Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo
Barbosa.
Homofobia
Durante o debate na CDH, Paulo Paim,
relator de projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), disse esperar
sua votação nas duas Casas do Congresso Nacional ainda este ano.
- Eu acho que é um compromisso de
honra do Congresso Nacional nós ajustarmos essa redação. O Congresso não pode
mais se omitir desse debate e ter posição clara - afirmou.
O senador disse já ter três encontros
marcados para debater o projeto, dois no Rio Grande do Sul e um em Brasília.
Fonte: Senado Federal
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