A Comissão de Defesa do Consumidor
promove audiência pública, na quarta-feira (15), para discutir o Projeto de Lei
720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de
energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais
a partir do horário do consumo.
A proposta permite, no entanto, que
as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de
pico. O evento atende requerimento do deputado César Halum (PSD-TO), que relata
a proposta na comissão.
“Considerando que a Aneel publicou em
2011 uma resolução que trata do objeto do projeto de lei em questão, é de
grande relevância convidar a agência para prestar um esclarecimento sobre o
tema à comissão”, argumenta Cesar Halum.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema
com os depuados:
- o diretor da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), Julião Silveira Coelho;
- o diretor da Associação Brasileira
de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado; e
- o secretário Nacional do Consumidor
do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Danilo Cesar Maganhoto Doneda.
A audiência ocorrerá no Plenário 8,
a partir das 10h30.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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