quarta-feira, 15 de maio de 2013

Comissão debate PL que proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico



A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na quarta-feira (15), para discutir o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo.

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico. O evento atende requerimento do deputado César Halum (PSD-TO), que relata a proposta na comissão.

“Considerando que a Aneel publicou em 2011 uma resolução que trata do objeto do projeto de lei em questão, é de grande relevância convidar a agência para prestar um esclarecimento sobre o tema à comissão”, argumenta Cesar Halum.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os depuados:
- o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Silveira Coelho;
- o diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado; e
- o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Danilo Cesar Maganhoto Doneda.

A audiência ocorrerá no Plenário 8, a partir das 10h30.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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