Crimes praticados por
agentes públicos durante o regime militar serão foco do debate.
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na quinta-feira (9) para debater o
Projeto de Lei 573/11, que altera a Lei da Anistia (6.683/79).
De autoria da deputada Luiza Erundina
(PSB-SP), o projeto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar
(1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra
pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.
O texto foi rejeitado pela Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em análise na CCJ.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o professor emérito da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato;
O professor da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo Pedro Dallari;
- o representante da Comissão de Justiça
e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Belizário dos Santos Júnior;
- o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o advogado e professor Ives Gandra da
Silva Martins;
- o ministro aposentado do Supremo
Tribunal Federal (STF) Eros Grau; e
- o ministro aposentado do STF e
ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
A reunião está marcada para as 9h30, no
Plenário 1.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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