O projeto que autoriza a
desaposentadoria (PLS 91/2010) será votado pelo Plenário do Senado. O texto já
havia sido aprovado no último dia 10 em decisão terminativa na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), mas foi apresentado recurso, assinado por dez
senadores, para sua votação em Plenário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto
permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o
aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao
cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o
recálculo na Justiça.
A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos
servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto,
Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência
Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais
igualitário”.
Após a votação na CAS, os ministros da Previdência
Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da
Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a
desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio ainda maior
nas contas da Previdência.
O recurso para votação da matéria em Plenário foi lido
na sessão desta sexta-feira (26) e a partir de segunda-feira (29) começa a ser
contado o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. Após esse
prazo, o projeto guardará inclusão na ordem do dia.
Violência contra a mulher
Também precisará passar pelo Plenário o PLS 14/2010, que
altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determinando que a autoridade
policial que não adotar medidas legais para a proteção da mulher em situação de
violência doméstica poderá ser punida com detenção de seis meses a dois anos,
se dessa omissão resultar lesão corporal ou morte.
O projeto foi aprovada em decisão terminativa da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas também houve recurso
para sua votação em Plenário. A partir de segunda-feira, os senadores
terão cinco dias para apresentar emendas ao texto.
Fonte: Senado Federal
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