A comissão de juristas
que elabora o anteprojeto de uma nova legislação de arbitragem e mediação está
reunida na manhã desta sexta-feira (26) para discutir e aprovar o regulamento
da comissão, fazer a divisão dos trabalhos e dos blocos temáticos e ouvir os
membros a respeito de temas ligados à arbitragem.
Por meio da arbitragem é possível a solucionar conflitos
entre as partes, pessoas físicas ou jurídicas, de forma mais célere e eficaz,
sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Esse instrumento,
regulamentado pela Lei 9.307/1996, já é utilizado de forma ampla no Brasil. Já
a mediação, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma
terceira pessoa, ainda não existe no ordenamento legal do país.
A comissão especial foi criada pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros, no início deste mês, e os juristas têm o prazo de 180
dias para apresentar o anteprojeto de lei para atualizar a lei da arbitragem e
regulamentar a mediação de conflitos.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado ainda é integrado pelos advogados José
Antônio Fichtner, Caio César Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi
Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana
Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra
Medeiros, Sílvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand
Martins, José Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta Rangel.
A reunião desta sexta-feira acontece na sala 2 da ala
Nilo Coelho.
Fonte: Senado Federal
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