Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos
Deputados pretende simplificar o processo de recolhimento do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) do empregado doméstico.
O pagamento do tributo, hoje opcional, passou a ser
obrigatório com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
amplia os direitos desse trabalhador, embora ainda precise de regulamentação
para vigorar.
Um dos tópicos do projeto, inicialmente apresentado
no Senado, é que os pagamentos tanto da contribuição do INSS (Previdência
Social) -já obrigatória hoje- quanto do FGTS sejam feitos por uma guia única
via internet.
Hoje, os processos são separados e, no caso do
FGTS, o empregador precisa obter na Caixa uma senha eletrônica para efetuar a
transferência dos valores devidos.
Na proposta em andamento na Câmara, parecer do
relator William Dib (PSDB-SP) diz que já estaria em análise na Caixa uma
simplificação no pagamento do FGTS para entrar em vigor já neste ano.
Procurado, o banco informou que não pode antecipar
detalhes de uma eventual mudança.
ENTRAVE BUROCRÁTICO
Especialistas apontam que o FGTS, tanto pelo valor
quanto pela burocracia no recolhimento, é uma das principais dificuldades da
nova lei dos domésticos.
O FGTS representa 8% do valor da remuneração
inclusive as horas extras. Além disso, o doméstico demitido sem justa causa
passa a ter direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado.
Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, federação
que representa as empresas de contabilidade, acredita que, se o processo atual
não for simplificado, os patrões poderão se tornar clientes mais assíduos de
contadores.
A própria Caixa poderia alterar os procedimentos
sem necessidade de um projeto de lei, afirma Pietrobon.
Fonte: UOL Notícias
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