sexta-feira, 29 de março de 2013

DECRETO Nº 7.968, DE 26/03/2013 - DOU 27/03/2013 - RET. DOU 28/03/2013


Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 7.968, DE 26 DE MARÇO DE 2013

(Publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2013, Seção 1)

Na 1ª página, 2ª coluna, nas assinaturas,

Leia-se:

MICHEL TEMER e Antônio Andrade.

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