Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estabelece que a remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O acréscimo atual é de 20%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também acaba com o banco de horas.
Assis Melo ressalta que a Constituição já prevê o
percentual de 50% a mais para o serviço extraordinário. “Propomos a alteração
dos atuais 20% para o percentual previsto em nossa Lei Maior ”,
afirma.
Já o banco de horas, na opinião do parlamentar, é uma
medida extremamente prejudicial aos trabalhadores em geral. O deputado lembra que, por causa do
banco de horas, o trabalhador é obrigado a fazer serviço extraordinário sempre
que convocado, sem limite semanal de jornada e sem saber, com antecedência,
quando receberá seus dias de folga. Assis Melo também critica o fato de
empregador ter até um ano de prazo para efetivar a compensação de jornada.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 4653/94, que será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas também serão
votadas pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário