Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.
A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador
de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela
Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano
passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática - era preciso
fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.
O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a
Receita Federal tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas
que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para
receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.
“A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de
dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas
ilegalmente. A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder
criminalmente por essa ação”, disse Joaquim Adir.
O período de envio da Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2013 começa nesta sexta-feira e termina no dia 30 de abril. Os
contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de
serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções
começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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