Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última quinta-feira (28) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Finanças e Planejamento de Cabedelo, limita capacidade de público e determina que a direção da Domus Hall devolva aos consumidores os valores dos ingressos vendidos a mais do que comporta a casa de show.
De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor da
capital, Priscila Maroja, a medida foi para garantir a segurança e a vida do
público que pretende assistir a uma atração artística prevista para esta
sexta-feira (1º) na casa de show. “Nossa preocupação é com a vida e a segurança
dos consumidores”, ressalta a promotora, informando que a medida foi baseada no
relatório do Corpo de Bombeiros, que aponta uma capacidade máxima de 3.975
lugares na Domus Hall.
Para o show anunciado, já haviam sido vendidos cerca de
5.600 ingressos. “A direção da casa de show terá que devolver o dinheiro a
1.800 consumidores (ingressos de pista). E quem não tiver a possibilidade de
receber o dinheiro, a Domus Hall terá que providenciar um crédito, dando
direito à pessoa assistir a outro evento, em 2013, de camarote”, informa a
promotora.
Caso a direção da Domus Hall não cumpra o que está no
TAC, uma multa de R$ 500 mil será aplicada, além de ser alvo de representações
cívil, funcional e criminal. A promotora também informa que a Secretaria de
Finanças e Planejamento de Cabedelo já autorizou alvará para a casa de show,
depois que o Corpo de Bombeiros e o Crea fizeram a vistoria e indicaram um
laudo positivo para a segurança, desde que o público não ultrapasse a capacidade
máxima estipulada.
Na assinatura do TAC também teve a participação do
promotor de Justiça Valério Bronzeado, de Cabedelo. A Domus Hall fica
localizada na área mais nova do Manaíra Shopping que, geograficamente, pertence
ao município de Cabedelo, localizado a
Fonte: Ministério Público da Paraíba
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