A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças
Climáticas remarcou para terça-feira (2) a audiência pública que vai debater a
política de pagamento por serviços ambientais. Entre os convidados está o
deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 792/07, que que prevê incentivos para
proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente.
A valorização dos serviços ecossistêmicos -
realizados em áreas com vegetação preservada - é entendida por especialistas
como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas.
O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com
textos substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de
Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional
de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da
Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento
por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços
Ambientais.
O projeto define como serviços ambientais passíveis
de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a
manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou
ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento
pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco
socioambiental.
Convidados
Também foram convidados para a audiência pública o
coordenador de Serviços Ambientais Conservação Internacional (CI), Artur Paiva;
e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do
Ministério do Meio Ambiente.
A reunião será realizada a partir das 11 horas, na
sala 13 da ala Senador Alexandre Costa, anexo 2 do Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário