Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as festas promovidas pela prefeitura de Condado (Zona da Mata), incluindo as carnavalescas, devem ser suspensas até que os salários atrasados dos servidores municipais ativos e inativos sejam pagos integralmente. A iniciativa é do promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, o qual também solicitou à gestora da cidade, Sandra Félix, que regularize a situação administrativa e financeira de Condado.
O documento, publicado no Diário Oficial da última
quinta-feira (31), informa que no começo de janeiro o Sindicato dos Servidores
Municipais denunciou à Promotoria de Justiça relatando que o ex-prefeito não
teria pago os salários dos servidores de dezembro. O MPPE também recebeu
informações de que os idosos não teriam recebido integralmente o valor da
aposentadoria, deixado como dívida a ser quitada pela nova gestora.
O promotor de Justiça lembra do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) assinado pela prefeita, a qual ficou responsável por adotar uma
série de medidas para restabelecer a normalidade da gestão. Entre as
providências que a gestora se comprometeu a tomar está a de entregar um plano
de pagamento até o dia 15 de fevereiro da metade do salário de dezembro não
quitada pelo antecessor.
De acordo com a recomendação, o objetivo, não só do MP,
mas também de todos os órgãos de controle, é orientar a nova gestora a não
cometer irregularidades. Caso contrário, o promotor de Justiça poderá mover
processos judiciais por crimes ou atos de improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Público do Pernambuco
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