Os cerca de 1,6 milhões de
agricultores brasileiros que plantam para sua subsistência e de suas famílias
poderão contar com seguro no valor de R$ 760, do programa Garantia-Safra, se
perderem a safra por seca ou excesso de chuva. Foi publicada no Diário Oficial
no último dia 28 a ampliação do programa para todo o país, e não
apenas para o semiárido, como era até então.
A possibilidade de extensão do
benefício a todos os municípios brasileiros foi incluída por emenda parlamentar
na Medida Provisória 575/2012, aprovada pelo Senado no fim de dezembro como PLV
25/2012. A novidade é que esta é a primeira modalidade de seguro agrícola do
país voltado a agricultores que não são tomadores de crédito rural e que visa à
manutenção das famílias que perderem a lavoura. Todas as demais modalidades são
seguros vinculados a financiamentos e garantem que o banco receba o dinheiro
emprestado.
O Garantia-Safra é um seguro voltado
exclusivamente a agricultores familiares de baixa renda, que produzem arroz,
feijão, mandioca, algodão e milho em municípios sujeitos a problemas
climáticos. Outras culturas poderão vir a ser incluídas, por determinação do
órgão gestor do programa.
Para participar, o agricultor deve
ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo e área total plantada de, no
máximo, cinco hectares. Para ter direito ao seguro, deve comprovar que é
agricultor familiar, obtendo a Declaração de Aptidão do Pronaf. Deve também pagar
uma taxa de R$ 9,50, o que representa 1,25% dos R$ 760 que receberá como
seguro. Essa contribuição do beneficiário vai para o fundo que custeia o
programa, também mantido pela prefeitura municipal, governo do estado e governo
federal, que contribuem com 3,75%, 12,5% e 25% do valor do prêmio,
respectivamente.
O agricultor receberá o seguro sempre
que for comprovada a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. O
benefício de R$ 760 será dividido em até seis parcelas mensais, por meio de
cartão eletrônico disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A lei prevê
reajustes anuais do valor até 2016, quando chegará a R$ 1.200.
Fonte: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário