Uma empresa startup consiste num grupo de pessoas empenhadas num modelo de negócio e trabalhando em condições de extrema incerteza. Desde que se dedique ao desenvolvimento de sites, blogs, redes sociais, criação de software ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, e que tenha uma receita trimestral inferior a R$ 30 mil, poderá se beneficiar de isenção fiscal. Isso é o que prevê o PLS 321/12, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), à espera de votação no Senado.
O projeto de Agripino cria o Sistema de
Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e prevê que uma
startup poderá aderir a esse sistema no momento de fazer sua inscrição na
Receita Federal. A empresa conseguirá, dessa forma, isenção total e temporária
do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais.
Findo o prazo de dois anos dessa
inscrição, a startup será automaticamente inscrita no Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (o Simples), a menos que siga enquadrada nas definições exigidas pelo
SisTENET. O texto diz ainda que caberá à startup que obtenha em um trimestre
uma receita bruta superior a R$ 30 mil solicitar a saída do SisTENET.
Agripino apresentou a iniciativa ao
constatar que, no Brasil, 40% de todas as empresas criadas vão à falência antes
de terminar seu segundo ano de vida jurídica, sobretudo em razão da alta carga
tributária e da burocracia. Apesar de todas essas dificuldades, ele tem
observado o crescente surgimento de empresas startups, fruto de iniciativas de
jovens que transformam boas ideias em negócios lucrativos.
“Eles atuam, em particular, nos ramos de
alta tecnologia e com modelos de negócios frequentemente baseados na internet
ou mesmo nas redes sociais. Somente o setor de software movimenta hoje a
impressionante cifra de R$ 75 bilhões, ou 2% do PIB, e conta com mais de 73 mil
empresas, apesar das dificuldades”, afirma o senador, em defesa do projeto.
Agripino diz que os produtos e serviços
oferecidos por essas empresas são chaves para o fomento do domínio das altas
tecnologias e da inovação em um país que repetidas vezes figura nas últimas
posições nos rankings internacionais de competitividade. Em sua justificativa,
ele aponta o Google e o Facebook como exemplos de startups que se tornaram
grandes empresas de sucesso atuando nos ramos majoritários de mecanismos de
busca online e redes sociais.
O PLS 321/12 aguarda deliberação nas
comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado,
ainda vai à decisão da Câmara antes de ser submetido à sanção presidencial.
Fonte: Senado Federal
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