Estabelecimentos comerciais poderão ser proibidos de oferecer sacolas plásticas

Estabelecimentos comerciais não poderão mais utilizar sacolas plásticas para acondicionar e entregar mercadorias. A proibição está prevista em projeto de lei apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com projeto de lei do Senado (PLS 439/2012), os estabelecimentos terão prazo de cinco anos após a promulgação de lei para substituir as sacolas plásticas por outras confeccionadas em material reciclável e resistente ao uso continuado. A proposta partiu de sugestão de Wagner Ramon Ferreira, senador do Programa Senado Jovem Brasileiro (Sug 8/2011).

O empresário que oferecer sacolas plásticas a seus clientes, segundo o projeto, ficará sujeito a sanções penais e administrativas em decorrência de atividade lesiva ao meio ambiente, previstas na lei 9.605/98.

Ao justificar a proposta, o jovem senador disse que o desequilíbrio ambiental acontece, em grande parte, em consequência da ação humana, especialmente no que se refere à crescente produção de lixo. Ele ressaltou, como exemplo, que as recorrentes enchentes em zonas urbanas resultam da obstrução da rede de captação de águas pluviais pelo lixo. A troca das sacolas plásticas pelas reutilizáveis, opinou Wagner Ferreira, vai contribuir com a redução da poluição ambiental e,consequentemente, promover melhoria na qualidade de vida das pessoas.

O plástico exige muito tempo para ser decomposto pela natureza, observou o senador João Durval (PDT-BA), em seu parecer favorável a sugestão na CDH. Assim, em sua avaliação, deve-se reduzir a utilização desse material para que haja maior possibilidade de reparar os danos já causados ao meio ambiente e evitar a ocorrência de outros.

A medida, destacou João Durval, conforme discutido pelos senadores jovens, ainda vai estimular o desenvolvimento de novas pesquisas de materiais de uso sustentável, bem como o surgimento de novos setores de produção.

“Concordamos com os jovens senadores: matéria dessa natureza é merecedora de atenção do Senado Federal”, disse João Durval em seu parecer, ao observar que a proposta poderá ser aperfeiçoada pelas comissões em que tramitar.

Após aprovação pela CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal