Os caminhoneiros profissionais
poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar
exercendo sua atividade. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS)
407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Na justificativa do projeto, o autor
argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam completamente desassistidos,
pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do Estado o
atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional. Segundo
Amorim, esses trabalhadores submetem-se a condições de trabalho muitas vezes
desumanas, “dirigindo ininterruptamente por horas a fio, sem o devido repouso
inter ou intrajornada”.
Para Eduardo Amorim, a
obrigatoriedade da avaliação médica periódica dos caminhoneiros autônomos, por
meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, pode amenizar os problemas de
saúde e melhorar a qualidade de vida desses profissionais. Indiretamente, diz o
senador, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela medida, pois “trará
mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas no
país”.
A matéria está em análise na Comissão
de Serviços de Infra-Estrutura (CI), sob relatoria do senador Gim Argello
(PTB-DF) - que já se manifestou favorável à proposta. Se aprovado, o projeto
seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter
terminativo.
Fonte: Senado Federal
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