O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma
Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito
afastado de Granjeiro, Emanuel Clementino Granjeiro, o atual prefeito do
Município, Francisco Cassiano de Sousa, o secretário de Obras, Tarcísio
Cardoso, e diversos outros servidores da Prefeitura. Eles são acusados de
fraude em licitações. A ação foi ajuizada na última quarta-feira, dia
19, pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.
São ao todo 23 pessoas, incluindo três membros da
comissão de licitação da Prefeitura: Maria Helena Cardoso, Marcos Stneyo
Granjeiro e Francisco Normando Clementino. De acordo com as investigações, os
acusados integram um esquema criminoso de fraude em licitações e desvio de
dinheiro liderado por Emanuel Clementino Granjeiro. O valor do prejuízo aos
cofres públicos ultrapassa a cifra de R$ 400 mil, incluindo as seis licitações
investigadas pelo MP.
Na ação, há provas atestando que documentos da
empresa Ômega Construtora Ltda, vencedora de licitação com a Prefeitura, e de
outras empresas foram falsificados visando fraudar licitações em obras públicas
dos distritos de Serrinha, Serra Nova, Santa Vitória e em Granjeiro. Os processos
licitatórios são referentes a reformas de calçamentos, escolas, “passagens
molhadas” (pequenas pontes sobre os rios) e sede da Prefeitura.
Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público e
constatado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), algumas obras foram
executadas parcialmente, houve superfaturamento de despesas e outras obras
sequer foram iniciadas (“obras fantasmas”), embora a Prefeitura tenha pago
pelos serviços. Isso atesta a ocorrência de graves atos de improbidade
administrativa.
Entre os beneficiados com o dinheiro, estão a
Indústria de Britagem do Cariri, Cícero Cassiano de Souza (microempresa) e
Regina Claudia (microempresa). Os dois últimos estão sendo processados como
pessoas física e jurídica. Na ação, o MP pede que a Indústria de Britagem do
Cariri devolva R$ 500 que foram depositados ilegalmente na conta corrente da
empresa. Ela e as outras duas empresas, que são do ramo de alimentos, não
ganharam nenhuma licitação. As microempresas citadas tiveram altos valores depositados
em suas respectivas contas. Há, inclusive, desvio de dinheiro para pagar contas
próprias dos empreendimentos.
A ação proposta pelo MP solicita a devolução do
dinheiro público aos cofres da Prefeitura de Granjeiro. Há provas concretas de
que o dinheiro das licitações foi desviado também para as contas bancárias de
Emanuel Clementino Granjeiro, e dos demais envolvidos, dentre eles: o chefe de
gabinete, José Wilson Ferreira, o ex-tesoureiro da Prefeitura José Rodrigues
dos Reis, e do vereador Francisco Clementino de Almeida, o que configura
enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa. Também há provas
apontando que os integrantes da quadrilha desviavam dinheiro da Prefeitura para
pagar contas pessoais, como boletos bancários e faturas de cobrança.
Se condenados, os acusados podem perder bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcir integralmente o dano e
perder a função pública. Além disso, eles devem ter os direitos políticos
suspensos por um período que varia de oito a dez anos, devem pagar multa civil
de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ficam proibidos de
contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo
prazo de 10 anos.
Vale ressaltar que, no dia 1º de outubro deste ano,
Emanuel Clementino Granjeiro havia sido afastado do cargo após uma ação
cautelar movida pelo Ministério Público e baseada nos mesmos fatos. Agora,
depois de concluídas as investigações, o MP apresenta a ação principal.
Fonte: Ministério Público do Ceará
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