O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai ao Senado esta terça-feira (4) explicar a proposta do governo de unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados. A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estava prevista para as 10h, teve horário de início alterado para as 12h30.
O objetivo é pôr um fim à guerra fiscal entre os Estados
que usam o ICMS como incentivo para atrair investimentos.
Senadores que apoiam a medida querem que ela comece a
tramitar ainda neste ano, para tentar ser aprovada em meados de 2013.
Em 7 de novembro, o ministro apresentou a diversos
governadores uma proposta de redução da alíquota interestadual do ICMS para 4%,
de forma gradual. A sugestão foi feita em encontro com os comandantes e
representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, na sede do Ministério da
Fazenda.
Segundo informaram governadores presentes à reunião, a
proposta do governo é reduzir as alíquotas interestaduais de 12% e de 7% em
vigor atualmente para 4% em oito anos.
Fonte: UOL Notícias
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