ALERJ apoia projeto que torna hediondos crimes contra agentes da lei

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formalizou apoio ao projeto de iniciativa popular que torna hediondos os crimes de lesão corporal ou homicídio praticados contra agentes da segurança pública, nesta segunda-feira (03/12), durante ato público realizado no plenário da Casa. Pelo texto do projeto, que precisa de 1,4 milhão de assinaturas para chegar à Câmara dos Deputados, em Brasília, além de policiais, são considerados agentes da lei guardas municipais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo PMDB), abriu a solenidade e assinou o documento, ressaltando a importância da mudança na legislação.

“A Assembleia Legislativa dá todo o seu apoio a esse projeto, que parte da sociedade na tentativa de dar uma punição mais severa aos que cometem crimes contra agentes da segurança pública”, enfatizou. Melo disse ainda que pretende criar uma comissão para acompanhar a tramitação desse projeto em Brasília. Responsável pelo ato, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ressaltou a importância do apoio institucional do presidente da Casa. “Esse apoio traz ainda mais legitimidade ao projeto, que é uma súplica, um pedido para que a legislação seja mais rigorosa com quem comete crimes contra policias e servidores da segurança. Essa é a nossa causa e, agora, vamos sensibilizar a sociedade”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho, endossou as declarações dos parlamentares. “É muito importante o apoio do presidente Paulo Melo e da Alerj, já que ficamos muito vulneráveis aos ataques de criminosos”, apontou. Assessor da PM, o coronel Antônio Uoston Germano explicou que o projeto não beneficia somente os servidores, mas também as suas famílias. “Agrava a pena se as mães, os pais, filhos e até primos desses agentes forem executados com o objetivo de ameaçar esse servidor. Esse projeto é um exercício de cidadania”, defendeu. Segundo Germano, no estado do Rio, 33 mil assinaturas precisam ser recolhidas, e a estimativa é de que, até o fim desta semana, 70 mil pessoas já tenham aderido.

Presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado (Colpol), Walter Heil considerou importante o aumento de garantias legais para os agentes da segurança: “Estamos empenhados na coleta dessas assinaturas. A partir dessas mudanças, o policial vai se sentir muito mais amparado e destemido quando vir que a sua família também estará resguardada”. Ainda manifestaram apoio ao projeto de lei de iniciativa popula  os deputados Paulo Ramos, Luiz Martins e Bebeto, todos do PDT; Janira Rocha (PSol); Luiz Paulo (PSDB); e Gustavo Tutuca (PSB); a chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha; o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ); o deputado licenciado e secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, e o vereador do município do Rio, Carlos Bolsonaro (PP).

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro