O Poder Judiciário vai garantir a emissão de registros de nascimento para 104 detentos das unidades prisionais de São Luís com o convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
O documento será emitido pelo Fundo Especial de
Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERJ) após levantamento nas
unidades prisionais.
De acordo com o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de São
Luís (VEP), Douglas Melo Martins, atualmente na coordenação do Grupo de
Monitoramento Carcerário do TJMA (GMF), as certidões serão emitidas também no
interior do Estado a partir de 2013.
“Vale registrar esforço dos órgãos parceiros nessa iniciativa.
Sem o registro de nascimento as pessoas não conseguem ter acesso aos seus
outros direitos e a facilidade de retirada de outros documentos necessários”,
ressalta o magistrado.
Levantamento feito pela Sejap entregue ao GMF apontou a
necessidade de emissão de 232 registros de identidade, 266 carteiras de
trabalho e 77 alistamentos militares.
“Esta é uma necessidade que será atendida por meio das
parcerias que estão sendo feitas com os órgãos responsáveis por esse tipo de
documentação”, adiantou Martins.
PARCERIA - A parceria do GMF com a SEJAP já permitiu a
emissão de 30 registros de nascimentos para detentos. A entrega ocorreu no dia
21 deste mês, durante a “Semana da Documentação”, que contou com o apoio da
Receita Federal e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS),
dentre outras instituições.
O presidiário Reginaldo Pereira, 36 anos, natural do
município de Dom Pedro, foi um dos contemplados com o documento. “Agora posso
ter o medicamento o qual espero há bastante tempo, antes não estava conseguindo
nem me consultar. Vou poder tirar outros documentos. Vi que sem documentos não
somos ninguém”, apontou Pereira na ocasião.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
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